[{"Id":99,"Numero":"515","Data":"2025-01-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA DO MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANAMA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL","Url":"https://www.godofredoviana.ma.gov.br/leis.php?id=99"},{"Id":96,"Numero":"505","Data":"2024-04-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.godofredoviana.ma.gov.br/leis.php?id=96"},{"Id":97,"Numero":"501","Data":"2023-12-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.godofredoviana.ma.gov.br/leis.php?id=97"}]