O decreto divulgado pela Prefeitura de Godofredo Viana, nesta segunda-feira (24), reforça as medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 no município. O documento é válido até dia 05 de março e reitera uma série de normas estabelecidas no cenário de combate à doença na cidade.

Ficam suspensos os eventos públicos e privados, como shows, festivais, música ao vivo, programações de carnaval e similares. Dessa maneira, está proibida no município a realização de eventos privados, em espaços abertos ou fechados.

Fica autorizado o funcionamento dos depósitos de bebidas, bares, restaurantes, pizzarias, conveniências, lanchonetes e congêneres, desde que a lotação não ultrapasse o percentual de 50% da capacidade física do ambiente, com funcionamento até as 22 horas.

Em relação as academias deve-se observar o limite do horário de funcionamento das 06h até as 22 horas; com nível de ocupação máxima de 50%.

É obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades administrativas do Poder Público Municipal de Godofredo Viana, MA, por parte de servidores, independente da natureza do vínculo, colaboradores terceirizados e do público em geral;

Nas Igrejas, Templos ou qualquer recinto de culto religioso, assim como nas demais atividades religiosas de caráter coletivo, deve ser observado o nível de ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento), da capacidade do templo ou congênere, observando o horário limite para funcionamento até às 22h;

Os supermercados, Lotéricas e Correspondentes Bancários, devem manter seu atendimento ao público, respeitando as regras estabelecidas pela ANVISA, em especial sobre o distanciamento mínimo de 01 (um) metro para cada pessoa na fila de espera, sendo obrigatório o uso de máscaras, estando com horário de funcionamento definido a partir de 6h até às 22h;

Quaisquer autoridades policiais e seus agentes deverão adotar medidas tendentes a dissipar as aglomerações onde quer que forem constatadas, espaços esportivos, festas e aglomerações especialmente praças, logradouros, rodovias, restaurantes, dentre outros;

Vale lembrar que o uso de máscara de proteção continua obrigatório em ambientes fechados, público e privado, sendo a utilização facultativa em ambientes abertos, como vias públicas e praças.

Advertência

Sanção Administrativa com aplicação de multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, nos termos do que é definido pelo Art. 2°, §§1° a 3° da Lei Federal n° 6.437 de 20 de agosto de 1977;

Confira o decreto Municipal publicado hoje clicando aqui.

A Prefeitura de Godofredo Viana iniciará nesta quinta-feira, dia 20, a vacinação de crianças, com idade variando entre 05 a 11 anos, contra a Covid.

Estarão sendo vacinadas crianças com e sem comorbidades.

O trabalho será realizado no prédio da Funasa, no horário das 9h às 17h.

A criança, além de estar acompanhada dos pais ou responsável, deverá portar Cartão do SUS, Cartão de Vacinação e documento de identificação.

“Aos pais e responsáveis, fiquem atentos aos documentos necessários. A vacina é um meio de prevenção e proteção. Proteja sua criança!”, reforçou o Governo Municipal.

A gestão do prefeito Sissi Viana segue executando um programa importante direcionado à rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana, preparando o ambiente escolar para oferecer mais conforto aos alunos e educadores.

Trata-se da reforma e ampliação de Escolas Municipais.

Neste momento, as obras estão concentradas nas Escolas Maria do Rosário, Iolanda Costa e Silva, Fúlvia Simão Maia e Vereador Natal.

As unidades de ensino estão recebendo melhorias na sua infraestrutura neste período que antecede o retorno da volta as aulas.

A gestão do prefeito Sissi Viana promoveu, esta semana, uma ação inédita no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão, que, além de exaltar o espírito natalino, contribuiu para beneficiar milhares de famílias carentes de todas as regiões da cidade.

Recursos públicos que, tradicionalmente, são utilizados todos os anos para promover a decoração de Natal em logradouros públicos foram utilizados, seguindo orientação do prefeito, para aquisição de cestas básicas.

Mais de duas mil famílias godofredenses foram beneficiadas, permitindo a elas que tenham uma alimentação mais digna, o que verdadeiramente significa a essência natalina.

“2020 foi o início da pandemia. Muitas pessoas perderam o emprego e ainda tentam se restabelecer. Já avançamos muito no combate à Covid, mas ainda não estamos totalmente livres. Por conta disso, ao invés de empregarmos recursos na decoração, decidimos oferecer a estas famílias carentes mais dignidade, oferecer alimentos em suas mesas. Eu só tenho a agradecer o apoio que recebo diariamente dos meus irmãos godofredenses. Desejo a todos um Feliz Natal e, em 2022, com fé em Deus, iremos continuar avançando”, afirmou Sissi.

A Prefeitura de Godofredo Viana divulgou decreto tratando sobre o recesso dos servidores públicos municipais.

De acordo com o documento, o recesso se dará no período compreendido entre os dias 23 de dezembro a 05 de janeiro.

Os funcionários beneficiados deverão ficar à disposição do Município e poderão ser chamados para o trabalho, caso haja necessidade.

Os servidores convocados durante este período não receberão hora extra.

Atividades de atendimento ao público, bem como serviços essenciais nos setores da saúde, limpeza pública, educação e iluminação pública, por exemplo, continuarão funcionando normalmente.

Os servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação deverão cumprir calendário levito anual.

O funcionamento das demais Secretarias, e seus departamentos, será definido pelos titulares das pastas, podendo ser implantada escala de plantão.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças e Gestão Tributária desempenhará suas funções de forma a atender as demandas da população e demais pastas.

Neste sábado (16), a Prefeitura de Godofredo Viana, em adesão ao “Movimento Vacina Brasil”, do Ministério da Saúde, realiza o dia D para a Campanha de Multivacinação para crianças e adolescentes menores de 15 anos, das 8h às 17h, em todas as UBS do município.

O objetivo da Campanha é a conscientização dos pais e responsáveis em manter em dia a vacinação das crianças e adolescentes.

A atualização da imunização é o melhor caminho para manter as crianças e adolescentes saudáveis e seguros.

Os responsáveis poderão procurar a UBS mais próxima e levar a caderneta de vacinação para ser atualizada.

Na sede do município a vacinação ocorrerá na Sala da Vacinação localizado no prédio da Funasa. No Distrito de Aurizona acontecerá na Unidade Básica de Saúde -UBS.

A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta quinta-feira (07) mais uma etapa de vacinação dos moradores contra a Covid.

Com a primeira dose estarão sendo vacinados pessoas com 12 anos ou mais.

Já com a segunda dose serão imunizados àqueles que tomaram a primeira dose com Coronavac.

É indispensável autorização dos pais ou responsável, no caso dos menores de idade.

A gestão do prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, tornou-se referência não apenas em setores primordiais, como saúde, educação e infraestrutura, mas também no que diz respeito à implementação de ações administrativas eficientes e de valorização do funcionalismo público.

Quando assumiu a Prefeitura, em 2017, Sissi deparou-se com uma situação administrativa/financeira de caos, na qual prevalecia, por exemplo, atraso no pagamento dos salários dos servidores e inadimplência com prestadores de serviço.

Além de regularizar o pagamento dos funcionários, sanando também dívidas que estavam prejudicando o andamento da máquina pública, Sissi instalou uma política, existente até hoje, no seu segundo mandato, de valorização do funcionário.

Os salários dos servidores godofredenses são pagos rigorosamente em dia, tendo sido antecipados em várias oportunidades, assim como o 13º.

O prefeito concedeu reajustes salariais para várias categorias que, durante anos, foram menosprezadas por gestões que pela Prefeitura passaram.

Desde 2019, Godofredo Viana possui regime previdenciário próprio, o que foi possível graças a projeto de lei elaborado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores.

O regime próprio, além de corrigir um caos administrativo instaurado em governos anteriores, está permitindo ao funcionalismo que já tem direito de se aposentar encerrar suas atividades com salários justos e acima do mínimo determinado pelo Governo Federal.
Neste período de pandemia, além de executar um trabalho eficaz de prevenção e combate à proliferação do vírus, com ênfase, desde o início do ano, na universalização da vacinação, Sissi também beneficiou os profissionais da saúde com uma gratificação por conta de estarem na linha de frente do enfrentamento da Covid.

A gestão do prefeito Sissi Viana continua expandindo as ações de pavimentação de ruas e avenidas do município de Godofredo Viana.

O trabalho, que está melhorando a mobilidade urbana e contribuindo, sobremaneira, para elevar a qualidade de vida do povo godofredense, está, neste momento, na região das comunidades de Barão de Pirucaua.

Vale destacar que o prefeito, desde o seu primeiro mandato, vem promovendo uma verdadeira revolução no setor, levando pavimentação de qualidade para todos os cantos da cidade.

Assistência técnica – Outro setor que também vem recebendo investimentos significativos é o da agricultura familiar.

A Prefeitura acelerou o processo de oferecimento gratuito de assistência técnica para pequenos produtores rurais.

O trabalho é desenvolvido por equipe formada por técnicos agrícolas, engenheiro agrônomo, dentre outros profissionais, com acompanhamento regular a estes profissionais.

A Prefeitura de Godofredo Viana publicou nesta segunda-feira (13), Decreto Municipal 151/2021 que prorroga até o dia 30 de setembro de 2021 o decreto nº 149/2021.

Fica proibida a realização de shows, festas de 13 de setembro de 2021 até 30 de setembro de 2021 ainda que previamente autorizados, que utilizem aparelhagem de som, tais como Paredões, Carretinhas, Deejays, Apresentações ao Vivo e congêneres, sendo permitido o uso de som ambiente, devendo, obrigatoriamente, ser observado os horários fixados no art. 1º, inciso VII deste Decreto.

Multa

O valor da multa para quem estiver descumprindo as medidas sanitárias estabelecidas no decreto passa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerando a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, nos termos do que é definido pelo Art. 2°, §§1° a 3° da Lei Federal n° 6.437 de 20 de agosto de 1977.

Bares, restaurantes e congêneres

Fica determinado o horário de funcionamento dos bares, restaurantes e afins, de 08:00 horas até às 22:00 horas de segunda a sexta-feira e nos finais de semana de 08:00 horas até às 23:59 horas, podendo funcionar dentro da capacidade física do ambiente, estando autorizada o uso de som ambiente interno, sendo vedada a utilização de Paredões, Carretinhas, Deejays, Apresentações ao Vivo e congêneres;

Academia

Fica determinado o horário de funcionamento das academias de 06:00 horas até 22:00 horas, devendo respeitar as determinações, podendo funcionar apenas com 50% da capacidade física do ambiente.