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Lista de acordos firmados Foram encontrados 0 registros Informações atualizadas em: 23/10/2025 - 09:59:05

DECLARAÇÕES

5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 12/02/2026

12/02/2026

Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.157.051/0001-05. Não possui acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas, nos exercícios de 2023 à 2026, até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados

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Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2026 12/02/2026

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