Data: 12/03/2026
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA - MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.157.051/0001-05. Não possui lista de terceirizados que prestam serviços para o órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2026 a 13/03/2026. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 ? LAI.
Exercício: 2026