eSic - Solicitações classificadas com sigilo

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Relatório de solicitações classificadas com sigilo

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Declarações

12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 12/03/2026 NOVO

12/03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA - MA, declara que, não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, nos exercícios de 2021 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

Informações do SIC

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Última solicitação: 02/03/2026 11:31

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