eSic - Solicitações classificadas como sem sigilo

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Relatório de solicitações classificadas como sem sigilo

Não existem solicitações classificadas como sem sigilo até o momento.

12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

2026

DECLARAÇÃO: 2026 12/03/2026

12/03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO - MA, declara que, não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, nos exercícios de 2021 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

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Última solicitação: 27/03/2026 20:07

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